Processo 755189/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/09/2016 09:30
Autuado em 19/09/2016 09:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5424/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 29/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2016 Acórdão   5424/ 2016 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/11/2016 Acórdão   5424/ 2016 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Recorrente ISMAEL IBRAIM FOUANI
Recorrente MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado ELIZETE CARDOSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/09/2016 09:30 832430/15 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2016 1491 Acórdão nº 5424/2016
28/10/2016 1472 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 03/11/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8419/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1845/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2017 11:26 DP  
31/01/2017 11:55 COFAP  
30/01/2017 17:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 74/2017 -
30/11/2016 14:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 37/2017 -
29/11/2016 10:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3372/2016 -
08/11/2016 10:24 STP  
29/09/2016 10:28 GCDA  
27/09/2016 18:43 SMPjTC Parecer nº 12984/2016 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Atraso no encaminhamento de Ato de Inativação para registro. Multa. Dificuldades técnicas. SIAP. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes favoráveis. Pelo conhecimento e provimento do Recurso.
22/09/2016 08:47 COFAP Parecer nº 9731/2016 - PELA PROCEDÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO ATRASO NO ENVIO DE ATO DE APOSENTADORIA. AO MPJTC.
19/09/2016 13:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1845/2016 -
19/09/2016 09:30 DP Informação nº 15897/2016 -

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